TJSP - 1000404-40.2025.8.26.0137
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 10:34
Mandado Expedido
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Raphael Fernando de Juliani Zanardo (OAB 259262/SP) Processo 1000404-40.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Associação de Amigos do Loteamento Residencial Green Valley - Observo que o Aviso de Recebimento juntado nos autos foi recebido por terceiro estranho aos autos.
Com efeito, o Código de Processo Civil é claro ao dispor acerca da necessidade de que a carta seja entregue ao interessado, mediante recibo (art. 248, § 1º, CPC), assim também dispondo o art. 18, I, da Lei nº 9.099/1995, o que não ocorreu nos autos.
Por fim, a finalidade do ato citatório não foi atingida, ante o silêncio do réu.
No cenário, não há como afirmar que o contraditório tenha sido respeitado.
Sendo assim, determino a citação por mandado (art. 249, CPC).
Cópia deste despacho servirá como mandado.
Intimem-se. -
24/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:08
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 20:35
Determinada a citação
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23/04/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
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19/03/2025 07:00
AR Positivo Juntado
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19/03/2025 06:01
AR Positivo Juntado
-
07/03/2025 06:17
Certidão Juntada
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07/03/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 08:57
Carta de Citação Expedida
-
06/03/2025 05:36
Remetido ao DJE
-
05/03/2025 15:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/03/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 11:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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