08/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:33

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/06/2025 14:56

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:56

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Ciappina (OAB 436611/SP) Processo 1501485-07.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PABLO HENRIQUE BELINTANI -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 198/206 com relação ao corréu EMERSON SOTANTA, cumpra-se a Resolução nº 09/85.

Expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva. 2.

Verifica-se dos autos que o corréu EMERSON foi condenado ao pagamento de multa (fls. 264) e não houve recolhimento de fiança para eventual compensação.

Tratando-se de multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença relativa ao débito da multa penal (modelo 505791).

Com a certidão nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para fins de execução da pena de multa. 3.

Observo que o corréu EMERSON foi assistido pela Defensoria Pública, razão pela qual concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema informatizado. 4.

Havendo objeto apreendido nos autos, aguarde-se por 90 dias, contados da data do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 123 do CPP. 5.

Com relação às drogas guardadas para contraprova, autorizo sua destruição nos termos do COMUNICADO CG Nº 2225/2018 e art. 72 da Lei 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial servindo o presente como ofício. 6.

Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias com relação ao corréu EMERSON. 7.

Regularizados os autos, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Intime-se.
26/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:28

Trânsito em Julgado ao Réu
19/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Ciappina (OAB 436611/SP) Processo 1501485-07.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PABLO HENRIQUE BELINTANI -

Vistos.

Diante da certidão retro, dê-se vista à Defensoria Pública.

Int.
02/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:06

Juntada de Ofício
12/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:47

Juntada de Ofício
23/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:25

Guia Eletrônica Enviada
18/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:34

Juntada de Mandado
05/04/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 11:23

Juntada de Mandado
03/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:09

Recebida a denúncia
26/03/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
26/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:11

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:44

Juntada de Ofício
16/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
14/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:02

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:16

Juntada de Mandado
25/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:23

Evoluída a classe de 300 para 279
04/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 300 para 279
24/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:52

Expedição de Alvará.
20/07/2023 11:51

Expedição de Alvará.
20/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:46

Concedida a Liberdade provisória
20/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/07/2023 08:00

Mudança de Magistrado
20/07/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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