24/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:56

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:53

Juntada de Mandado
15/04/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:02

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo Francisco do Prado (OAB 376149/SP) Processo 1504661-16.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ÉRIK LUAN FARIAS - I - Fls. 172, 196/213 e 216/218: Os elementos de prova até aqui existentes nos autos são suficientes para alicerçar o juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Observo que este não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, de modo que qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado (in dubio pro societatis), pois se está em juízo de mera probabilidade.

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo e se exigirá juízo de certeza.

Os reconhecimentos foram formalizados em autos próprios, revestidos das formalidades legais, inexistindo irregularidade alguma a ser declarada.

As demais questões suscitadas pela Defesa do acusado Erick dizem respeito ao mérito e serão analisadas por ocasião da sentença.

Ante o exposto, uma vez ausentes as hipóteses dos artigos 395 e 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito.

A fim de evitar prejuízo aos réus presos, e considerando que as audiências telepresenciais proporcionam agilidade ao juízo e ao processo, dispensando situações como escolta, expedições de cartas precatórias, comparecimento de pessoas com dificuldade de locomoção, além de evitar o deslocamento de policiais e testemunhas com prejuízo ao trabalho e, principalmente, que os casos criminais são urgentes, já que podem ser alcançados pela extinção da punibilidade, nos termos da Resolução 481/22 do CNJ, artigo 4º, §1º, inciso I, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 15:00 horas.

Providencie-se o necessário.

As partes e as testemunhas deverão informar endereço de e-mail e nº de telefone, no ato da intimação ao Oficial de Justiça que deverá certificar, a fim de que seja possível enviar o link de acesso para a "sala de audiência virtual".

No momento da audiência, as partes deverão estar com documento de identificação em mãos e caso não possua meios para participar da audiência virtual, o Oficial de Justiça, desde já, intimará a testemunha/parte para que o comparecimento à audiência se dê de forma presencial, nas dependências do Fórum (Estação Passiva - Bloco A - sala 63), no dia e horário acima designados, certificando-se.

Cobrem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes.

Diante o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Poder Judiciário), o presente despacho servirá de ofício para requisitar eventual servidor público arrolado como testemunha pelas partes, bem como para requisitar apresentação a este juízo de réu preso (se o caso), encaminhando-se cópias que se fizerem necessárias por e-mail.

Sem prejuízo, desde já, também autorizo a expedição de mandados simultâneos para parte/testemunha que possuam mais de um endereço cadastrado nos autos.

II - Quanto as diligências requeridas pela Defesa do corréu Erick, entendo que tais providências não se mostram necessárias ao esclarecimento da verdade real, diante de todo o conjunto probatório existente nos autos; mesmo porque, como bem observado pelo i. representante do Ministério Público, o acusado foi pessoalmente reconhecido pela vítima (fls. 34).

III- No tocante ao pedido de liberdade provisória do acusado Erick, não houve qualquer alteração fático-jurídica que justifique eventual modificação da r. decisão que decretou a prisão preventiva do réu (fls. 94/97).

Desta forma, uma vez presentes e inalterados seus requisitos, mantenho a custódia cautelar do acusado.

Observo, ainda, que a decisão que converteu o flagrante em preventiva foi MANTIDA pelo C.

Superior Tribunal de Justiça em sede habeas corpus nº 981.944/SP, cuja ordem foi denegada.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Intimem-se.
31/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:32

Protocolo Juntado
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:15

Juntada de Ofício
21/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:34

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:34

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:58

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:58

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:49

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:49

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:34

Evoluída a classe de 280 para 283
14/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 18:32

Juntada de Mandado
23/12/2024 18:30

Juntada de Mandado
23/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 16:47

Expedição de Mandado.
23/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/12/2024 08:38

Mudança de Magistrado
23/12/2024 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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