04/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2025 20:05

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fernandes Vida da Silva (OAB 221829/SP), Octaviano Cancian Neto (OAB 237641/SP) Processo 1045828-48.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Ruiz Garcia - 01- Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se. 02 - Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
31/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:44

Recebido o recurso
11/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 09:33

Julgada improcedente a ação
24/06/2024 16:54

Conclusos para julgamento
26/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:52

Ato ordinatório
05/04/2024 06:35

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:29

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:45

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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