TJSP - 1000242-90.2020.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000242-90.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moradia - Prefeitura Municipal de Osasco -
Vistos.
Ciência às partes do trânsito em julgado.
Cabe ao interessado, se o caso, iniciar o incidente de cumprimento de sentença para execução de valores em seu benefício ou execução de obrigação de fazer, em incidente próprio, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento): a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).
Havendo custas remanescentes, fica a parte intimada ao recolhimento.
Aguarde-se por 10 dias na fila Decurso de Prazo.
Decorrido o prazo, com ou sem distribuição de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP) -
29/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:20
Trânsito em Julgado às partes
-
16/07/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:11
Julgada Procedente a Ação
-
29/05/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 11:01
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
29/05/2025 10:39
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:00
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivo Gobatto Junior (OAB 130717/SP), Ana Cristina Guidi (OAB 70999/SP) Processo 1000242-90.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Osasco - Na sequência, por Vossa Excelência foi dada palavra às partes para que apresentassem alegações finais orais.
As partes reiteraram as ponderações já dispostas nos autos.
Por fim, pelo(a) MM.
Juiz(a) foi dito:
Vistos.
Declaro encerrada instrução processual.
Considerando que as partes reiteram os argumentos já apresentados, tornem os autos à conclusão para prolação da sentença.
Os presentes saem intimados. -
01/04/2025 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:08
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
11/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 16:48
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/10/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 19:17
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 19:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2024 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
07/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 16:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2024 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
15/08/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 07:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 04:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 12:15
Juntada de Mandado
-
06/06/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 06:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
03/05/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 18:44
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/06/2023 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
24/03/2023 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 22:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 20:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2020 17:47
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 18:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 05:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2020 18:21
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 01:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 23:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 13:15
Juntada de Petição de Réplica
-
22/03/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 14:50
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2020 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2020 17:14
Juntada de Mandado
-
14/01/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 18:26
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 18:35
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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