06/05/2025 13:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 13:32

Expedição de documento
14/04/2025 21:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 21:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 16:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 16:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 11:18

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:01

Remetido ao DJE
03/04/2025 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 18:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Borges do Amaral (OAB 255854/SP) Processo 1030043-12.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anselmo José da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a fornecer ao autor o procedimento cirúrgico indicado ao requerente em fl. 60, ratificando, com isto, o provimento in initio litis concedido (fls. 66/67.

Ação isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Fls. 174/175: A questão relativa ao descumprimento da ordem deverá ser tratada no incidente próprio de cumprimento provisório de sentença, dado que a liminar foi confirmada no presente pronunciamento judicial.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P. e I.
01/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:16

Recurso Interposto
01/04/2025 03:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:45

Remetido ao DJE
22/03/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:25

Petição Juntada
17/03/2025 21:17

Petição Juntada
01/03/2025 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 18:15

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:35

Remetido ao DJE
18/02/2025 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:27

Réplica Juntada
18/02/2025 12:18

Réplica Juntada
04/02/2025 18:50

Contestação Juntada
01/02/2025 20:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 20:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 17:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 17:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 14:46

Contestação Juntada
30/01/2025 11:38

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:26

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 05:50

Remetido ao DJE
20/12/2024 12:19

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/12/2024 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 23:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:22

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/12/2024 11:16

Petição Juntada
29/11/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:32

Remetido ao DJE
18/11/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 13:44

Mandado de Citação Expedido
14/11/2024 13:43

Mandado de Citação Expedido
14/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/11/2024 11:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/11/2024 14:19

Mandado de Citação Expedido
29/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
29/10/2024 11:48

Mandado de Citação Expedido
29/10/2024 11:47

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:11

Classe Retificada
22/10/2024 11:30

Petição Juntada
18/10/2024 10:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 13:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:38

Remetido ao DJE
11/10/2024 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 18:32

Declarada incompetência
10/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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