09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ioannou (OAB 151872/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) Processo 0001837-68.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronilson Gomes da Silva - Exectdo: Movida Locação de Veículos S.a. - As partes divergem quanto ao termo inicial para o cumprimento da liminar a fim de apurar a incidência ou não da multa arbitrada.

A demandada defende que a intimação sucedeu em 26/02/2025, data de recebimento da carta (AR em fl.383 dos autos principais), iniciando a partir daí o prazo para o cumprimento da obrigação que, nada obstante, já havia ocorrido dia 19/02/2025 (fl.379 do principal).

Por outro lado, argumenta o exequente que o termo inicial se deu com a publicação da sentença, tendo findado dia 29/01/2025 o prazo para a executada cumprir a obrigação.

Diante do que dispõe a Súmula 410 do C.

STJ, que prevê a intimação pessoal do devedor como condição para a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, acolho a manifestação da executada, a fim de estabelecer como termo inicial para o cumprimento da liminar a data do efetivo recebimento da decisão pela ré, qual seja, dia 26/02/2025.

Dessa forma, informe o exequente, no prazo de 15 dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, trazendo aos autos cálculo atualizado do débito, observadas as considerações acima apontadas.

Quanto ao valor da condenação, informe na mesma oportunidade, se persistem valores em aberto, observando-se o depósito do valor incontroverso de R$ 4.600,00.
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:32

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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