15/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:10

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:35

Petição Juntada
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Bruno Aguiar de Jesus (OAB 359805/SP), Cassiano Ramos da Silva (OAB 395376/SP), Ariana Nogueira Schineider (OAB 460907/SP), Thiago Fonseca dos Santos (OAB 460530/SP), Katherine Lang Guedes (OAB 477413/SP), Nayara Olinda Cavalcante Fernandes (OAB 486109/SP), Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1003720-67.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TALITA PEREIRA EDUARDO - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -

Vistos. 1 - Tendo em vista que foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e diante da procedência parcial da ação (em Segunda Instância), comprove a parte ré, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 92,55, e do preparo de apelação, no valor de R$ 92,55, já atualizados, nos termos do art. 1.098, § 2º, e § 5º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 196/204: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
31/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 16:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/01/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 09:08

Contrarrazões Juntada
04/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
01/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 13:35

Apelação/Razões Juntada
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
12/09/2024 19:23

Julgada improcedente a ação
27/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:06

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 15:54

Petição Juntada
06/06/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:42

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 15:16

Réplica Juntada
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:41

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:53

Ato ordinatório
22/04/2024 17:27

Contestação Juntada
03/04/2024 05:03

AR Positivo Juntado
25/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 05:04

Certidão Juntada
25/03/2024 00:51

Remetido ao DJE
22/03/2024 14:14

Carta Expedida
22/03/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2024 18:58

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:42

Emenda à Inicial Juntada
19/02/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:06

Remetido ao DJE
14/02/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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