23/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1004523-07.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zildo Alves de Souza -

Vistos.

Trata-se de ação de revisão de contrato bancário com garantia fiduciária ajuizada por ZILDO ALVES DE SOUZA contra AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A.

A causa de pedir está fundada, em síntese, na alegação de cobrança de encargos abusivos pela instituição financeira, razão pela qual pretende o autor a revisão contratual e a condenação da parte ré à restituição, em dobro, da quantia indevidamente paga.

Pleiteou a concessão da tutela provisória de urgência para manutenção na posse do veículo, bem como para impor à ré a abstenção da negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.

Decido. 1 - Defiro a gratuidade.

Anotado. 2 - Os elementos de convicção de que até aqui se dispõe não autorizam concluir sejam verdadeiras as alegações de que o débito está acrescido da cobrança de tarifas ou encargos ilegais e abusivos, ou de que há onerosidade excessiva a justificar a revisão contratual pretendida.

Assim sendo, não está presente o requisito da prova inequívoca das alegações do autor a ponto de autorizar o deferimento do pedido de antecipação de tutela.

Ausente, pois, o requisito atinente à prova inequívoca da verossimilhança da matéria que fundamenta o pedido inicial, fica indeferido o pedido de tutela antecipada. 3 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:09

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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