24/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:55

Ato ordinatório
26/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:34

Penhora Deferida
06/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nicholas Santos Oliveira (OAB 519074/SP) Processo 1011824-91.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Quinta do Lago - Exectdo: Lucas Henrique Rios Braga -

Vistos.

Fls. 197/199: Trata-se de embargos de declaração nos quais o embargante alega a existência de omissão na decisão embargada, e o seu reconhecimento remete à alteração do conteúdo decisório, para que seja apreciada novamente a mesma matéria de impugnação já oposta nestes autos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento.

Por oportuno, ressalto que o art. 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de eventual erro material.

No caso em exame, não há omissão alguma, eis que a parte pretende exclusivamente a inversão do julgado a seu favor, apresentando o recurso caráter manifestamente infringente.

Assim, diante do caráter infringente, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.

Intime-se.
28/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nicholas Santos Oliveira (OAB 519074/SP) Processo 1011824-91.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Quinta do Lago - Exectdo: Lucas Henrique Rios Braga -

Vistos.

Ante os documentos apresentados pelos executados, defiro os benefícios da justiça gratuita aos executados.

Anote-se.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Lucas Henrique Rios Braga alegando a nulidade da citação, posto que encaminhados ao endereço da unidade adquirida pelos executados do Condomínio exequente, sendo que nunca residiu no local.

Alega sua ilegitimidade passiva, bem como excesso de execução e impenhorabilidade de valores bloqueados.

Manifestação da exequente às fls. 151/153.

A questão acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados já foi apreciada (fls. 147).

Rejeito a exceção de pré-executividade.

Não há que se falar em nulidade da citação.

Com efeito, o excipiente consta na matrícula do imóvel como adquirente da unidade autônoma que gerou os débitos condominiais, não havendo como a exequente ter conhecimento acerca da imissão ou não do executado na posse do imóvel, posto que se trata de informação relativa a acordo verbal entre o excipiente e a ex-companheira Desse modo, tratando-se de condomínio edilício, a citação e intimação são válidas, nos termos do artigo 248, § 4º do CPC.

Nota-se que as cartas foram assinadas por prepostos do condomínio sem qualquer ressalva quanto a ausência ou desconhecimento sobre os condôminos executados.

No que toca à ilegitimidade passiva alegada pelo excipiente, igualmente razão não lhe assiste, já que os débitos condominiais são de responsabilidade dos proprietários.

Eventual acordo verbal formalizado entre os executados acerca do imóvel não tem o condão de afastar a responsabilidade de pagamento dos débitos ora cobrados.

Afasto, ainda, a alegação de excesso de execução, eis que o encargo impugnado está prevista no artigo 35 da convenção de condomínio.

Assim, rejeito a exceção de pré-executividade.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 13:34

Ato ordinatório
24/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/03/2025 12:45

Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 09:37

Expedição de Carta.
11/01/2025 09:37

Expedição de Carta.
11/01/2025 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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