TJSP - 0002515-53.2022.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:30
Concedida Progressão de regime
-
15/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:09
Declarada a Remição
-
08/07/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Pedro da Silva (OAB 370604/SP) Processo 0002515-53.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON ANTONIO DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado EDSON ANTONIO DOS SANTOS.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 192 (cento e noventa e duas) horas de estudo, decorrente da participação nos Cursos: ''CIDADANIA E ÉTICA'', de 02/10/2023 a 06/10/2023 (fls. 266); ''SUPERAÇÃO, CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO'', 23/10/2023 a 27/10/2023; 30/07/2024 a 02/08/2024 (fl. 269 e 281); ''ARTE E TRABALHO'', 06/11/2023 a 10/11/2023; 09/07/2024 a 12/07/2024 (fl. 270 e 275); ''CAMINHOS E POSSIBILIDADES PROFISSIONAIS'', 13/11/2023 a 17/11/2023; 10/12/2024 e 13/12/2024,(fl. 271 e 283); ''MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE'', 20/11/2023 a 24/11/2023; 25/07/2024 a 28/07/2024 (fl. 272 e 280); ''COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO'', 01/07/2024 a 04/07/2024; 05/07/2024 a 08/07/2024; 03/12/2024 a 06/12/2024, (fl. 273, 274 e 282); ''O MUNDO DO TRABALHO'' 14/07/2024 a 17/07/2024 (fl. 277); ''POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO'', 18/07/2024 a 21/07/2024; 17/12/2024 a 20/12/2024, (fl. 278 e 284); ''RELAÇÕES SOCIAIS E POLÍTICAS'', 23/07/2024 a 26/07/2024 (fl. 279).
Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 16 (dezesseis) dias de pena em favor do executado EDSON ANTONIO DOS SANTOS, CPF: *18.***.*87-98, MTR: SAP 238790, RG: 27.411.866, RGC: 51075633, RJI: 170046620-40, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. -
01/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 14:54
Declarada a Remição
-
26/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 08:59
Suspensão do Prazo
-
03/04/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:42
Concedida Progressão de regime
-
25/03/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 21:01
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 21:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:02
Declarada a Remição
-
02/02/2024 14:01
Declarada a Remição
-
02/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:57
Declarada a Remição
-
02/02/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 05:58
Suspensão do Prazo
-
04/04/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 01:59
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:49
Suspensão do Prazo
-
15/09/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 09:42
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 09:40
Homologado o Cálculo
-
05/09/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
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05/09/2022 11:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
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