TJSP - 0004041-71.2019.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

CUSMANO & CUSMANO LTDA - EPP

CNPJ: 51.062.438/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA APARECIDA RAIMUNDO PARENTE

CPF *15.***.*77-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 06:02

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2025 08:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 04:39

    Certidão Juntada

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Flávia Dutra do Nascimento Almeida (OAB 200548/SP) Processo 0004041-71.2019.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cusmano & Cusmano Ltda - Epp -

    Vistos.

    Considerando-se que a parte executada foi intimada do bloqueio de valores e não apresentou impugnação (fls. 258), bem como a concordância da parte exequente quanto aos valores em questão (fls. 294), julgo extinta a fase de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Apresente a parte exequente novo formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) devidamente preenchido (Comunicado Conjunto n. 915/2019 e Comunicado CG n. 12/2024), considerando os valores constantes do extrato de fls. 303/304.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos termos requeridos.

    Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

    Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 24/04/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:54

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 17:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 23/04/2025 11:27

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 11:39

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 10:09

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 09:23

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 08:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 07:25

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 08/01/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 04/01/2025 03:03

    AR Positivo Juntado

  • 20/12/2024 09:38

    Certidão Juntada

  • 19/12/2024 16:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/12/2024 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/12/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 07:04

    AR Positivo Juntado

  • 09/10/2024 08:15

    Certidão Juntada

  • 08/10/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 17:29

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/10/2024 09:25

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 13:58

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 13:58

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 13:58

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:23

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 17:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:21

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:55

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 13:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:11

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 10:44

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 05/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 15:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 05:02

    AR Positivo Juntado

  • 11/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 17:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/05/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 17:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 15:24

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 15:24

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 15:24

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 17:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:28

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 14:21

    Documento Juntado

  • 13/09/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:37

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:55

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:06

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 13:04

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 08:39

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 17:40

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 10:04

    AR Positivo Juntado

  • 27/06/2022 17:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/06/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 12:22

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 18/04/2022 14:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:29

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:22

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 15:34

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 12:22

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 11:18

    Documento Juntado

  • 24/11/2021 11:18

    Documento Juntado

  • 24/11/2021 11:18

    Documento Juntado

  • 17/09/2021 17:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 09:49

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 09:42

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 16:58

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 16:58

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 16:58

    Documento Juntado

  • 11/07/2021 05:18

    AR Positivo Juntado

  • 16/06/2021 18:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 10:20

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 10:20

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 09:24

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2021 09:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/06/2021 10:04

    Decisão

  • 07/06/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 14:04

    AR Positivo Juntado

  • 20/04/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 15:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/04/2021 12:19

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 12:19

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 12:18

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 16/03/2021 17:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:33

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 14:04

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2021 17:42

    Documento Juntado

  • 04/02/2021 17:42

    Documento Juntado

  • 03/12/2020 16:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 20:26

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 17:17

    Documento Juntado

  • 23/10/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 15:32

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 09:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:23

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 12:19

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2020 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2020 10:51

    Ofício Juntado

  • 24/08/2020 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/07/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 11:09

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 11:29

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2020 19:28

    Ofício Expedido

  • 16/06/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 17:32

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 11:58

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 08:17

    Petição Juntada

  • 11/03/2020 10:57

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2020 17:14

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/01/2020 18:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 11:22

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 12:13

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 16:01

    Documento Juntado

  • 23/10/2019 14:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 10:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:22

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2019 16:36

    Documento Juntado

  • 28/08/2019 16:36

    Documento Juntado

  • 07/08/2019 08:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 13:05

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 16:03

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 18:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/06/2019 11:46

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/06/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:12

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 10:50

    Decisão

  • 28/05/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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