23/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:46

Ato ordinatório
02/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:35

Juntada de Ofício
28/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Telles de Souza (OAB 417234/SP) Processo 1000916-98.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Eduardo dos Santos Fernandes - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, servindo esta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Encaminhe-se à CEAB/DJ para implantação do benefício, juntamente com cópia de fls.112/115 e 116.

Honorários advocatícios pelo réu, na forma acordada.

Sem custas nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado a sentença neste ato.

Certifique-se.

Após a implantação do benefício, tendo em vista os valores já apresentados como devidos, comprove o credor no prazo de dez dias a regularidade do CPF, nos termos do expediente 2018008034 -DPAG Eletr - TRF 3ªR, 22.06.2018.

Após, expeça-se o competente oficio requisitório com as cautelas de praxe, observando-se os termos do item 2, quanto aos índices de juros e atualização monetária e item 9, da transação: "Caso a parte autora aceite a proposta de acordo, o INSS concorda desde já com a expedição do respectivo ofício requisitório, e, na hipótese de esta proposta ser líquida, com data-base na data da juntada aos autos da presente proposta de Transação.".

Observe-se também o indicado no quadro acerca dos meses referentes à exercícios anteriores e exercício atual (fls.112).

Contudo, antes da validação e assinatura, intimem-se as partes do teor dos ofícios, em cumprimento ao disposto no artigo 12, da Resolução CJF nº 822/2023.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do ofício para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3.

Encaminhado o Ofício Requisitório, aguarde-se o pagamento pelo prazo de noventa dias.

Com a liberação do importe devido, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, intime-se o advogado para indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda.

Com a informação, expeça-se alvará de acordo com o referido Comunicado.

Intime-se o autor da expedição do alvará.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação do requerente, tornem os autos conclusos para extinção.

P.I.C.
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
04/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:59

Ato ordinatório
03/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Telles de Souza (OAB 417234/SP) Processo 1000916-98.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Eduardo dos Santos Fernandes -

Vistos.

Intime-se o perito por e-mail para que se manifeste sobre o andamento e entrega do laudo pericial.

Prazo de 15 dias.

Intime-se.
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:44

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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