TJSP - 0000620-93.2024.8.26.0673
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Florida Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:45
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:59
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
09/05/2025 21:20
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 10:11
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/05/2025 09:57
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/04/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:45
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
15/04/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:41
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000620-93.2024.8.26.0673 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Teresa Lorejan -
Vistos.
Intimada (fls. 51), a Fazenda executada deixou de apresentar impugnação (fls. 56).
Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 45/46.
Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º.
Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.
Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.
No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV.
Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.
Prazo 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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