30/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Diego Roberto Jeronymo (OAB 296142/SP), Anaisa Pacheco Rocha (OAB 400380/SP) Processo 0010474-06.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Exectda: Marisa Gonçalves Alves -

Vistos.

Ciente da não aceitação da contraproposta de acordo pela executada (fl. 164), passo à análise da impugnação apresentada às fls. 169/182.

A executada requer o reconhecimento da impenhorabilidade de seu salário, cuja penhora parcial, de 20% ao mês, já foi deferida às fls. 163/164.

Sustenta que tal medida prejudicará sua sobrevivência e a de seu filho, porquanto recebe remuneração módica.

Pois bem.

Respeitadas as ponderações da devedora, reporto-me à decisão de fls. 163/164 para asseverar que, a meu ver, a penhora de apenas 20% de seus rendimentos líquidos não comprometerá sua subsistência nem a de sua família, ao mesmo tempo que garantirá, ainda que parcialmente, a satisfação do crédito exequendo.

Ademais, conquanto se trate de verba salarial de valor reduzido, não ficou demonstrado que se trata da única fonte de renda da executada, pois esta sequer juntou aos autos seus extratos bancários para análise.

Sendo assim, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo a penhora anteriormente deferida.

No mais, para decisão acerca da impugnação à gratuidade, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, providencie, a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos: a) Declarações de imposto de renda, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas, relativos aos três últimos meses; e) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br".

Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão na revogação do benefício.

Intime-se.
02/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:05

Decisão Determinação
01/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:28

Decisão Determinação
05/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:02

Expedição de Mandado.
20/03/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:17

Juntada de Ofício
10/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
15/08/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 13:17

Expedição de Carta precatória.
21/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 20:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 20:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 20:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 20:19

Juntada de Ofício
28/06/2022 20:19

Juntada de Ofício
28/06/2022 20:19

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 08:22

Bloqueio/penhora on line
23/05/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:34

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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