05/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
06/04/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Cassio Silva (OAB 343693/SP), Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) Processo 0000235-48.2024.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Luiz Fernandes Siqueira -

Vistos.

Intimada (fls. 77), a Fazenda executada deixou de apresentar impugnação (fls. 81).

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 75.

Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º.

Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.

Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Prazo 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se.
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:44

Homologado o Cálculo
31/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
31/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
08/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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