TJSP - 1060173-77.2023.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:27
Petição Juntada
-
09/05/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:44
Remetido ao DJE
-
07/05/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:00
Embargos de Declaração Juntados
-
02/04/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB 390509/SP) Processo 1060173-77.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glécia da Silva Lopes Vieira, Leandro Lopes Vieira - Reqdo: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, Wpa Gestão Ltda, Wam Multipropriedade Paticipações S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a Wpa Gestão Ltda e Wam Multipropriedade Paticipações S/A e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relação a Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, para (i) DECLARAR o direito dos autores à rescisão contratual e (ii) CONDENAR a requerida na obrigação de restituir 80% dos valores recebidos a título de pagamento, incluindo a parcela referente ao arras, autorizada a compensação com a taxa de fruição apurada nos períodos em que o imóvel esteve à disposição dos autores, corrigidos pelos índices previstos no contrato a contar de cada desembolso, com juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença.
A devolução deverá ocorrer em parcela única e de forma imediata após o trânsito em julgado da decisão proferida em liquidação de sentença.
CONFIRMO a tutela antecipada nos termos em que deferida ao autor.
Condeno a parte autora e Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.
Condeno os autores ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados de Wpa Gestão Ltda e Wam Multipropriedade Paticipações S/A, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Condeno os autores ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados de Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Condeno Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados dos autores, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Resolvido o mérito, extingue-se o processo, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. -
01/04/2025 00:25
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 14:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/10/2024 23:29
Especificação de Provas Juntada
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14/10/2024 15:55
Conclusos para Sentença
-
14/10/2024 15:55
Decurso de Prazo
-
04/09/2024 15:58
Especificação de Provas Juntada
-
03/09/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
30/08/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 12:19
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
30/08/2024 12:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/08/2024 17:39
Petição Juntada
-
25/05/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2024 00:37
Remetido ao DJE
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23/05/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 16:20
Conclusos para despacho
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25/04/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 13:34
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 12:55
Acolhida a exceção de Incompetência
-
12/03/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 14:27
Certidão de Cartório Expedida
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28/02/2024 15:26
Pedido de Habilitação Juntado
-
28/02/2024 15:17
Pedido de Habilitação Juntado
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24/02/2024 12:25
Réplica Juntada
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30/01/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2024 12:04
Remetido ao DJE
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26/01/2024 10:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
19/01/2024 11:00
AR Positivo Juntado
-
19/01/2024 11:00
AR Positivo Juntado
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17/01/2024 20:46
Contestação Juntada
-
27/12/2023 10:00
AR Positivo Juntado
-
07/12/2023 06:15
Certidão Juntada
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07/12/2023 06:15
Certidão Juntada
-
07/12/2023 06:14
Certidão Juntada
-
06/12/2023 11:09
Carta Expedida
-
06/12/2023 11:09
Carta Expedida
-
06/12/2023 11:07
Carta Expedida
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05/12/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
02/12/2023 10:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 17:07
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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