03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP) Processo 0010969-79.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jonathan Eduardo de Araujo Marinho - Embargos de declaração a fls. 112/115: Pretende o embargante a reforma da sentença de fls. 108/109, sob alegação de omissão na análise das manifestações.

Os embargos são tempestivos, considerando que o requerente, o qual não constituiu advogado, e não foi intimado da sentença de fls. 108/109.

Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada.

Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
09/10/2024 20:00

Conclusos para julgamento
10/09/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 06:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:21

Expedição de Carta.
14/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:20

Expedição de Carta.
19/04/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:02

Evoluída a classe de 436 para 156
19/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
21/12/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 10:34

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:01

Conciliação infrutífera
07/12/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:08

Expedição de Carta.
27/11/2023 14:08

Expedição de Carta.
27/11/2023 13:56

Expedição de Carta.
27/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:29

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2023 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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