16/05/2025 11:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 16:55

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1019304-36.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Ribeiro de Camargo - Reqdo: Banco Pan S.a - Recebo o recurso interposto pelo requerido, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, desde que regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:57

Petição Juntada
24/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 16:42

Recurso Interposto
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1019304-36.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Ribeiro de Camargo - Reqdo: Banco Pan S.a - Embargos de declaração a fls. 153/156: Pretende o embargante a reforma da sentença de fls. 147/150, sob alegação de omissão e obscuridade quanto à adequação da multa.

Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada.

Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
02/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 21:05

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
20/03/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:36

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:36

Embargos de Declaração Juntados
05/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
05/03/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 16:37

Conclusos para Sentença
22/11/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 08:56

Petição Juntada
21/11/2024 17:48

Petição Juntada
02/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:27

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:25

Réplica Juntada
08/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:13

Remetido ao DJE
07/10/2024 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 15:18

Conclusos para Sentença
27/09/2024 16:30

Contestação Juntada
19/09/2024 16:36

Petição Juntada
16/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:10

Petição Juntada
05/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:55

Remetido ao DJE
04/09/2024 08:56

Liminar Prejudicada
30/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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