TJSP - 1002600-66.2017.8.26.0394
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 21:16
Petição Juntada
-
11/05/2025 04:29
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Janaina Michele da Silva de Oliveira (OAB 387939/SP) Processo 1002600-66.2017.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Caldo de Quenga Restaurante Ltda Me, Claudio Hussein Mustafa Ezziq -
Vistos.
Expeça-se ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), e à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Indeferimento de pesquisas.
Irresignação da parte exequente.
Cabimento.
CNSEG e SUSEP.
Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba.
Precedentes jurisprudenciais.
Sistema ARISP.
Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese.
Decisão reformada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018).
Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, eventuais investimentos em seguros privados, e/ou outros planos contratados em nome do Executado, indicando ainda as entidades responsáveis, bem como os saldos.
Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (21.115,81), comunicando o juízo.
Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão.
O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes.O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias.
A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ).
Indefiro a expedição de ofício à Previc, tendo em vista as orientações contidas no PROCESSO Nº 2024/168470 - DICOGE 2, email nº 57/2025, o qual informa que a Previc não dispõe em sua base de dados de informações acerca das pessoas Físicas, tampouco de eventuais valores depositados a título de previdência complementar.
No mais, defiro a realização de pesquisa via SNIPER, após o recolhimento da taxa devida.
Intime-se.. -
31/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:38
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2025 06:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:09
Petição Juntada
-
07/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:40
Remetido ao DJE
-
19/12/2024 11:19
Ato ordinatório
-
19/12/2024 11:18
Certidão de Cartório Expedida
-
25/10/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 12:12
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 10:56
Ofício Juntado
-
24/10/2024 10:56
Ofício Juntado
-
24/10/2024 10:56
Ofício Juntado
-
24/10/2024 10:56
Ofício Juntado
-
24/10/2024 10:55
Ofício Juntado
-
15/08/2024 17:18
Petição Juntada
-
08/08/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 13:43
Remetido ao DJE
-
08/08/2024 13:36
Ato ordinatório
-
07/06/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:25
Remetido ao DJE
-
06/06/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 16:03
Bloqueio/penhora on line
-
26/04/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 08:57
Petição Juntada
-
15/03/2024 15:17
Petição Juntada
-
11/03/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
10/03/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:40
Petição Juntada
-
22/09/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:50
Remetido ao DJE
-
20/09/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 15:27
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2023 15:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/09/2023 00:30
Contestação Juntada
-
01/09/2023 15:31
Protocolo Juntado
-
01/09/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 13:44
Remetido ao DJE
-
31/08/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:21
Certidão de Cartório Expedida
-
05/05/2023 09:26
Documento Juntado
-
05/05/2023 09:25
Certidão de Cartório Expedida
-
02/05/2023 16:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/05/2023 10:46
Petição Juntada
-
22/06/2022 15:28
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
22/06/2022 15:28
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:19
Remetido ao DJE
-
13/04/2022 17:45
Processo Suspenso por 1 ano
-
13/04/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 13:03
Certidão de Cartório Expedida
-
08/03/2022 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:25
Remetido ao DJE
-
06/03/2022 08:10
Proferido Despacho
-
25/02/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 19:01
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 19:00
Certidão de Cartório Expedida
-
28/11/2021 23:59
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 00:23
Remetido ao DJE
-
17/11/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2021 17:24
Certidão de Cartório Expedida
-
11/11/2021 18:15
Edital de Citação Expedido
-
29/09/2021 15:03
Petição Juntada
-
14/09/2021 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 11:21
Remetido ao DJE
-
10/09/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 17:41
Petição Juntada
-
01/07/2021 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 11:23
Remetido ao DJE
-
25/06/2021 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 12:39
Petição Juntada
-
02/06/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 09:51
Remetido ao DJE
-
31/05/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2021 15:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/05/2021 10:15
Mandado de Citação Expedido
-
08/04/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 15:33
Petição Juntada
-
26/03/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 18:40
Remetido ao DJE
-
18/03/2021 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2021 09:07
Petição Juntada
-
12/03/2021 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 10:48
Remetido ao DJE
-
09/03/2021 19:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2021 13:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
09/12/2020 11:51
Carta Expedida
-
02/12/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2020 16:24
Petição Juntada
-
08/09/2020 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2020 10:26
Remetido ao DJE
-
02/09/2020 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2020 10:43
Petição Juntada
-
07/08/2020 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 11:40
Remetido ao DJE
-
03/08/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 15:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 15:14
Certidão de Cartório Expedida
-
08/05/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 10:16
Remetido ao DJE
-
05/05/2020 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 13:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 17:39
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 16:08
Petição Juntada
-
01/04/2020 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 13:42
Remetido ao DJE
-
30/03/2020 13:41
Remetido ao DJE
-
13/03/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2020 13:17
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/10/2019 11:18
Mandado Expedido
-
08/08/2019 11:34
Proferido Despacho
-
02/08/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 17:35
Petição Juntada
-
25/06/2019 17:52
Petição Juntada
-
30/05/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 14:53
Remetido ao DJE
-
28/05/2019 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2019 13:07
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
28/05/2019 13:07
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
10/05/2019 14:11
Ofício Juntado
-
12/03/2019 17:29
Petição Juntada
-
01/03/2019 23:31
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 16:49
Petição Juntada
-
15/02/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2019 11:50
Remetido ao DJE
-
12/02/2019 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2019 11:09
Bloqueio/penhora on line
-
11/01/2019 14:24
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 16:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 18:47
Petição Juntada
-
03/10/2018 15:02
AR Positivo Juntado
-
02/10/2018 04:02
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
29/09/2018 18:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
29/09/2018 18:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
21/09/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2018 11:36
Remetido ao DJE
-
18/09/2018 11:53
Carta Expedida
-
18/09/2018 11:53
Carta Expedida
-
18/09/2018 11:53
Carta Expedida
-
18/09/2018 11:53
Carta Expedida
-
17/09/2018 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2018 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2018 15:46
Certidão de Cartório Expedida
-
17/09/2018 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
28/08/2018 16:46
Petição Juntada
-
22/08/2018 09:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/08/2018 10:56
Mandado Expedido
-
13/08/2018 10:56
Mandado Expedido
-
27/04/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2018 13:03
Remetido ao DJE
-
24/04/2018 17:04
Recebida a Petição Inicial
-
18/04/2018 11:24
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 13:59
Emenda à Inicial Juntada
-
15/01/2018 13:46
Remetido ao DJE
-
15/12/2017 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 13:05
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 12:22
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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