03/09/2025 16:09

Autos no Prazo
19/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002822-68.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Adventista de Ensino - Helen Regina Tavares Ferreira -

Vistos.

Fls. 268/269: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes.

Nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até junho/2027.

Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975".

Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado.

Intime-se. - ADV: REGIANE ANELLI LACERDA TOMÉ (OAB 506357/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
18/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
18/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2025 06:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP), Regiane Anelli Lacerda Tomé (OAB 506357/SP) Processo 1002822-68.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Adventista de Ensino - Exectda: Helen Regina Tavares Ferreira -

Vistos.

Fls. 126/129: cuida-se de pedido de desbloqueio de valores realizado pela executada alegando, em síntese, que o bloqueio recaiu sobre verbas salariais e sobre a conta bancária em que seu filho recebe a pensão alimentícia.

Requer a homologação de novo acordo nos termos das fls. 128 e que parte do valor seja levantado ao exequente e o restante desbloqueado.

Manifestação do exequente a fls. 184/194 rejeitando a proposta de acordo.

Decido.

Considerando que a própria exequente informa que o valor de R$ 1.101,81 não é proveniente de verbas impenhoráveis, defiro o levantamento em favor do exequente.

Sendo que os valores serão R$ 971,81 da conta do Santander e R$ 130,00 da conta do Bradesco, conforme requerido pela própria executada.

Expeça-se MLE.

No mais, a executada informa que os demais valores bloqueados são provenientes de verbas salariais, no entanto, não cuidou de comprovar tal alegação, uma vez que não informa quem é o empregador, o valor do salário que recebe e a carteira de trabalho apresentada a fls. 134/137 consta que o vínculo empregatício com o Município de Monte Mor foi rescindido em 20/12/2023.

Assim, à míngua de outras informações a fim de confirmar que os valores são de verbas salariais, não podem ser considerados impenhoráveis.

Ademais, pela análise dos extratos bancários, o filho da executada recebe sua pensão alimentícia na conta bancária do Banco Bradesco (nº 22964-4) que é paga no valor de R$ 460,00 a R$ 500,00 mensais todo o dia 10.

Assim, proceda-se, com urgência, o desbloqueio de R$ 500,00 relativos a pensão alimentícia do menor, mantendo-se os demais valores e as demais contas bloqueadas uma vez que há diversas entradas de valores cuja origem salarial não foi comprovada e também não há qualquer outro indício de que sejam impenhoráveis.

Com o decurso do prazo recursal da presente expeça-se MLE em favor do exequente.

Proceda a zelosa serventia a juntada da minuta dos bloqueios realizados, uma vez ainda não constam nos autos.

Int.
24/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:34

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:53

Conciliação frutífera
17/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/03/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
09/02/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 14:19

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2023 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2023 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 14:31

Juntada de Mandado
17/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 23:45

Expedição de Mandado.
16/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 17:26

Expedição de Carta.
26/05/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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