13/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:26

Determinado o arquivamento
02/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1005246-91.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleberton Paulo Reis - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação Cleberton Paulo Reis move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo .

Julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.
02/04/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:56

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:29

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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