TJSP - 1504707-85.2020.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:12
Bloqueio/penhora on line
-
27/06/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 00:13
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Sobhie (OAB 217066/SP) Processo 1504707-85.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confe -
Vistos. 1- Dada a recusa motivada pelo exequente, REJEITO OS BENS OFERTADOS EM GARANTIA.
Conforme decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.90.898/SP e do REsp 1.337.790/PR, a penhora deve ser efetuada conforme a ordem legal prevista no art. 835, do CPC, e no art. 11, da Lei nº 6.830/1980.
Em que pese os bens ofertados sejam penhoráveis, é possível ao exequente recusar a sua nomeação quando fundada na inobservância da ordem legal, sem que isso implique em ofensa ao art. 805, do CPC. 2- No mais, manifeste-se o executado sobre a petição retro, no prazo de 15 dias.
Intime-se. -
01/04/2025 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 19:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/12/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
22/05/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 09:35
Proferido Despacho
-
06/05/2021 19:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2020 13:39
Expedição de Carta.
-
01/10/2020 16:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/09/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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