12/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
21/04/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 11:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:17

Contrarrazões Juntada
10/04/2025 13:14

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 07:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 07:35

Recurso Interposto
09/04/2025 02:13

Remetido ao DJE
08/04/2025 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 20:19

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 10:55

Conclusos para Sentença
07/04/2025 22:05

Réplica Juntada
07/04/2025 09:46

Contestação Juntada
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008738-35.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luiz Rocha da Silva -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
01/04/2025 03:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:51

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004147-86.2025.8.26.0451

Maria Angelita Migallon Koyama

Dirigente Regional de Ensino da Diretori...

Advogado: Geraldo Conceicao Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1500730-92.2022.8.26.0283

Prefeitura Municipal de Analandia

Espolio de Nadir Rosa da Silva Maria, Re...

Advogado: Frederico Antonio da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0004157-63.2008.8.26.0510

Comercial Automotiva LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Laurindo Leite Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2010 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0004157-63.2008.8.26.0510

Comercial Automotiva S.A Derci Oliveira ...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Laurindo Leite Junior

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1008738-35.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andre Luiz Rocha da Silva

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:40

Exibir Processo