16/05/2025 12:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
21/04/2025 09:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:54

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:18

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 20:45

Recurso Interposto
09/04/2025 02:13

Remetido ao DJE
08/04/2025 20:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 20:20

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 11:39

Conclusos para Sentença
07/04/2025 22:05

Réplica Juntada
07/04/2025 11:44

Contestação Juntada
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008767-85.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josania Maria da Silva -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
01/04/2025 03:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:52

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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