11/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rocha Litholdo (OAB 332979/SP), Elen Paula Alves (OAB 400668/SP) Processo 1504500-51.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Wilson Andre Mancin de Lima, Anderson Roberto Fassa de Lima -

Vistos.

Fls. 129/138: cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração e nomenclatura próprias, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

Requerida a execução, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

Intime-se.
31/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:51

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 11:49

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2024 16:51

Petição Juntada
30/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:44

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:39

Ato ordinatório
30/09/2024 12:37

Planilha de Cálculos Juntada
29/07/2024 17:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
12/04/2024 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 19:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/04/2024 13:26

Conclusos para Sentença
22/01/2024 06:55

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
11/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:11

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:07

Petição Juntada
09/03/2023 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 13:09

Petição Juntada
02/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 10:43

Remetido ao DJE
01/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:15

Ofício Juntado
30/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:43

Ofício Juntado
24/01/2023 09:55

Petição Juntada
17/01/2023 00:00

AR Positivo Juntado
17/01/2023 00:00

AR Positivo Juntado
13/01/2023 17:04

Protocolo Juntado
13/01/2023 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:11

Remetido ao DJE
12/01/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 11:15

Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 09:52

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:48

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
10/01/2023 09:47

Carta de Citação Expedida
10/01/2023 09:46

Carta de Citação Expedida
13/12/2022 21:07

Recebida a Petição Inicial
05/12/2022 10:25

Conclusos para decisão
02/08/2022 19:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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