07/05/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025 13:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1012696-97.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$120.921,79, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais, ambos a partir do ajuizamento da ação.

A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Por força da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se.
31/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:48

Sentença de Revelia
27/03/2025 10:38

Conclusos para Sentença
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 11:04

Mandado Juntado
24/02/2025 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 18:18

Petição Juntada
06/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/11/2024 17:11

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 17:10

Mandado de Citação Expedido
21/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 07:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
21/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 07:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/10/2024 08:12

Certidão Juntada
07/10/2024 19:43

Carta Expedida
01/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 08:21

AR Positivo Juntado
24/09/2024 10:18

Petição Juntada
17/09/2024 09:14

Certidão Juntada
16/09/2024 18:05

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:17

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:11

Remetido ao DJE
19/08/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 12:16

Ofício Juntado
19/08/2024 12:16

Ofício Juntado
19/08/2024 12:16

Protocolo Juntado
02/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:23

Remetido ao DJE
01/08/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:46

Petição Juntada
19/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:10

Remetido ao DJE
18/07/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:34

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:25

Petição Juntada
04/06/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:33

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:56

Petição Juntada
26/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
26/04/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:49

Conclusos para Sentença
24/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:53

Remetido ao DJE
22/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:15

Petição Juntada
24/03/2024 10:00

AR Positivo Juntado
06/03/2024 04:01

Certidão Juntada
28/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:50

Carta de Intimação Expedida
28/02/2024 01:10

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:25

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 03:22

Remetido ao DJE
28/01/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:18

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2023 10:02

AR Positivo Juntado
18/11/2023 08:06

AR Positivo Juntado
07/11/2023 08:21

Certidão Juntada
07/11/2023 08:18

Certidão Juntada
06/11/2023 15:38

Carta Expedida
06/11/2023 15:31

Carta Expedida
06/11/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 15:13

Petição Juntada
02/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:03

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2023 15:48

Mandado de Citação Expedido
21/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:21

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 01:04

Remetido ao DJE
23/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 08:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/06/2023 15:16

Carta Expedida
16/05/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:11

Remetido ao DJE
15/05/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:06

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:06

Emenda à Inicial Juntada
04/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 01:00

Remetido ao DJE
02/05/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 08:34

Conclusos para decisão
28/04/2023 20:31

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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