06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:29

Trânsito em Julgado às partes
12/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1005703-26.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Domingues -

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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