11/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Benício de Souza (OAB 492153/SP) Processo 1005628-84.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rangel Vendimiatti -

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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