06/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:29

Trânsito em Julgado ao Réu
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB 282353/SP), Luciano Pereira da Cruz (OAB 282340/SP) Processo 1502151-82.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TUANNE DE SOUZA SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal,JULGO IMPROCEDENTEa presente ação penal eABSOLVO TUANNE DE SOUZA SANTOS, qualificada nos autos, de ter infringido o artigo 180, caput, do Código Penal e o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, bem como ABSOLVO JOICE MARA FERREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, de ter infringido o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.

Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, ficam autorizados doação/leilão/destruição, a critério do juízo corregedor.

Oficie-se para esta finalidade.

Serve a presente sentença como ofício.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.
01/04/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:59

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
24/11/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:00

Apensado ao processo
19/11/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:25

Incidente Processual Instaurado
18/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:07

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
13/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:23

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 20:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:28

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:15

Juntada de Mandado
26/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 03:20:00, 4ª Vara Criminal.
27/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:53

Conclusos para decisão
15/11/2023 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:15

Expedição de Ofício.
16/10/2023 11:15

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:29

Recebida a denúncia
11/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:40

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
16/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:24

Juntada de Alvará
17/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:58

Expedição de Alvará.
13/07/2023 18:58

Expedição de Alvará.
13/07/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 12:05

Mudança de Magistrado
13/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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