TJSP - 1500230-14.2023.8.26.0599

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JESSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO

OAB: 366503/SP

CPF *95.***.*83-19

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ADGINO CARLOS DA SILVA GCM

THIAGO RODRIGUES BENITTE

CPF *18.***.*35-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Medeiros do Nascimento (OAB 366503/SP) Processo 1500230-14.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. da C. -

    Vistos.

    Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 21/08/2027.

    Recebo o recurso de apelação de fls. 127 em seus regulares efeitos.

    Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

    Com sua manifestação nos autos, expeça-se certidão de honorários.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

    Regularizados, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

    Int.

  • 23/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:41

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 16/08/2024 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:15

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2024 20:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 04:30:00, 1ª Vara.

  • 20/02/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 16:44

    Recebida a denúncia

  • 06/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:45

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 06/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 14:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 12:03

    Expedição de Alvará.

  • 29/01/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 11:36

    Concedida Medida Protetiva

  • 29/01/2023 11:21

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 08:30

    Mudança de Magistrado

  • 29/01/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/01/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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