20/05/2025 16:45

Apelação/Razões Juntada
13/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB 324286/SP), Leonardo Henrique Amaral da Silva (OAB 464301/SP) Processo 1007255-14.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Guilherme Marques - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Fls. 297/301: recebo os embargos de declaração e lhes do provimento.

Com efeito, ante as alterações nos artigos 389 e 406, ambos do CC, introduzidas pela Lei n. 14.905/24, de rigor a aplicação do IPCA para correção monetária e da taxa Selic quanto aos juros moratórios.

Assim, declaro a parte dispositiva da sentença, ora embargada, para constar a seguinte redação, permanecendo, no mais, a sentença tal como lançada: "Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: I) declarar a inexistência do débito discutido nos autos, determinando a exclusão definitiva dos dados da parte autora, perante os órgãos de proteção ao crédito, no que tange à dívida aqui declarada inexistente e II) condenar a acionada ao pagamento de danos morais fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da publicação desta decisão e com incidência de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde o evento danoso (Súmula 54, STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil".

P.R.I.

Rio Claro, 08 de abril de 2025.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 20:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
04/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:22

Remetido ao DJE
03/04/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:09

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2025 10:34

Documento Juntado
27/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:06

Ofício Juntado
25/03/2025 11:07

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 13:58

Conclusos para Sentença
09/01/2025 13:56

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
31/07/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:08

Petição Juntada
14/06/2024 13:29

Petição Juntada
22/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 18:59

Petição Juntada
30/01/2024 11:09

Petição Juntada
18/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 09:21

Remetido ao DJE
16/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/01/2024 19:05

Réplica Juntada
12/01/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
10/08/2023 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 17:20

Contestação Juntada
24/07/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 09:07

Mandado de Citação Expedido
24/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:22

Remetido ao DJE
20/07/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
15/07/2023 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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