TJSP - 0008383-31.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FERREIRA PINHEIRO

Advogados

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB: 318300/SP

CPF *68.***.*20-08

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA

OAB: 201063/SP

CPF *96.***.*19-39

Terceiro

Partes

LILIAN FERNANDA DOS SANTOS

CPF *95.***.*89-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 09:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2025 09:29

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/05/2025 14:16

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 14/05/2025 14:16

    Certidão Juntada

  • 14/05/2025 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 08:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2025 08:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/05/2025 08:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 11:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2025 16:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2025 10:03

    Mandado Expedido

  • 25/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:43

    Expedição de documento

  • 11/04/2025 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 12:33

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 09/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2025 13:57

    Alvará de Soltura Expedido

  • 08/04/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 20:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 20:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2025 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 12:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2025 12:50

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 17:16

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 16:02

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 09:31

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0008383-31.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FERREIRA PINHEIRO - A fim de dar cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n. 11.340/2006, deverá a serventia realizar diligências objetivando obter o atual endereço da vítima.

    Após, expeça-se mandado, na forma plantão-urgente, para entrega de senha de acesso aos autos à ofendida, intimando-a, ademais, a indicar endereço eletrônico para imediata comunicação acerca de eventual saída do condenado da prisão.

    Tais informações deverão ser mantidas em sigilo, pois se destinam unicamente à proteção da vítima, sem qualquer repercussão no processo executório.

  • 01/04/2025 14:37

    Mandado Expedido

  • 01/04/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:24

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2025 18:49

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:32

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 07:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 07:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/03/2025 14:28

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:39

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 19:47

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 18:07

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 16:04

    Expedição de documento

  • 10/12/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 18:33

    Declarada a Remição

  • 06/12/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 20:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 20:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2024 20:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2024 14:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/10/2024 14:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2024 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/09/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 14:39

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 14:46

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 14:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 14:24

    Ato ordinatório

  • 23/08/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 12:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/07/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 08:13

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 09:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:57

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 11:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2024 11:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/02/2024 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2024 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/02/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/12/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:45

    Expedição de documento

  • 21/11/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 03:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 21:37

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 21:24

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 19:19

    Ofício Expedido

  • 14/09/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 11:45

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 11:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/09/2023 11:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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