24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catia Angelina Araujo (OAB 123053/SP), Fábio Felipe Araújo Paciullo (OAB 360202/SP) Processo 1500884-06.2025.8.26.0510 - Inquérito Policial - Indiciado: EVALDO CEZAR FRANÇA - Em que pese a Resolução CNJ nº 481/2022 tenha revogado as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus, em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal já firmado entre o Ministério Público e o(a) indiciado(a), para o dia 02 de setembro de 2025, às 15 horas, por meio de videoconferência ou, excepcionalmente, de forma híbrida. 1.

Intime-se o Indiciado: EVALDO CEZAR FRANÇA, advertindo-se de que caso não informe um celular (whatsapp) ou e-mail que possibilite o envio do link da audiência, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum.

Intime-se, ainda, de que deverá comparecer acompanhado de advogado e de que, na falta deste, atuará no caso a Defensoria Pública.

Intime-se, por fim, que poderá haver recusa por este Juízo na homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, hipótese em que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para a análise da necessidade de complementação das investigações ou o oferecimento da denúncia. 2.

A (s) parte (s) deverá (ão) também ficar ciente (s) de que DEVERÁ (ÃO) CLICAR NO LINK ENVIADO, no horário da audiência, ciente (s) de que NÃO SERÁ FEITO TELEFONEMA pelo cartório no momento da audiência. 3.

Intime(m)-se o(s) defensor(es) constituído(s), se o caso, para que informe(m) um endereço de e-mail a fim de possibilitar a remessa do link para participação na audiência.
23/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:46

Audiência Preliminar
14/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:41

Petição Juntada
14/04/2025 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 12:04

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/04/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:16

Petição Juntada
07/04/2025 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:26

Evoluída a Classe
07/04/2025 11:04

Relatório Final Juntado
11/03/2025 12:25

Certidão Juntada
11/03/2025 10:59

Documento Juntado
10/03/2025 17:12

Mudança de Magistrado
10/03/2025 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 16:54

Mandado Expedido
10/03/2025 16:38

Alvará de Soltura Juntado
10/03/2025 15:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/03/2025 12:50

Laudo IML-pessoa Juntado
10/03/2025 11:13

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 11:12

Certidão Juntada
10/03/2025 11:02

Mudança de Magistrado
10/03/2025 10:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
10/03/2025 09:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/03/2025 18:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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