20/05/2025 12:15

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 12:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:56

Remetido ao DJE
19/05/2025 09:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/05/2025 13:19

Conclusos para Sentença
16/05/2025 11:22

Mudança de Magistrado
16/05/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 15:46

Petição Juntada
17/04/2025 17:39

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Vitor Tadeu Neves Nogueira (OAB 491358/SP) Processo 1002265-15.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Bastos Pereira - Reqdo: O Boticário Produtos de Beleza S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para: a) declarar a inexistência do débito nos valores de R$291,64. b) condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais, no importe de R$ 3.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - desde a data do arbitramento (Sumula 362) e juros de mora a partir do evento danoso (primeira anotação indevida 13.04.2023), no patamar de de 1% ao mês, a contar da citação, observando-se a aplicação da lei 14.905/24, a partir de sua vigência 28.08.2024 (os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e, em caso de juros negativos, deverá ser igual a zero - artigo 406, § 3º, do Código Civil), a serem apurados em liquidação de sentença.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:23

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 01:22

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 16:14

Conclusos para Sentença
10/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:39

Réplica Juntada
25/10/2024 08:01

AR Positivo Juntado
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:41

Remetido ao DJE
22/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 17:02

Contestação Juntada
15/10/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 13:18

Pedido de Habilitação Juntado
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:11

Certidão Juntada
08/10/2024 06:08

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:13

Carta de Intimação Expedida
07/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:11

Mudança de Magistrado
07/10/2024 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005547-28.2014.8.26.0229

Justica Publica

Adriano Alves Cordeiro

Advogado: Ana Claudia Pelarin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2014 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0009010-79.2016.8.26.0496

Justica Publica

Tavares Goncalves

Advogado: Abadia Neves Bereta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1004181-83.2022.8.26.0510

Walter Ribeiro

Valdinei Aderval da Silva

Advogado: Jersser Roberto Hohne

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1003714-64.2024.8.26.0533

Jose Antonio dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0015082-83.2024.8.26.0405

Francisco de Assis Dias de Araujo

Mundo das Ferramentas do Brasil LTDA

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 18:05

Exibir Processo