02/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Pelarin (OAB 218677/SP) Processo 0005547-28.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas de Jesus Santos - Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dra.

Ana Claudia Pelarin, OAB: 218677/SP).
25/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Pelarin (OAB 218677/SP) Processo 0005547-28.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas de Jesus Santos - Condeno o réu, LUCAS DE JESUS SANTOS, à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no piso de unidade, tudo pela prática de furto qualificado consumado (art. 155, §4°, inciso IV, do CP).

As custas (100 Ufesps) e as demais despesas (incluindo as de diligência) se põem a cargo do réu, reconhecendo-se direito à gratuidade processual e suspendendo-se a exigibilidade dessas verbas.

A prescrição pela pena concreta não se operou, recordando-se de que a prescrição ficou suspensa (fls. 179 e fls. 231, item 1).

Sem parâmetros para a fixação de indenização mínima.

Permito o recurso em liberdade.

O televisor foi devolvido.

Os demais objetos apreendidos deverão ser destruídos (fls. 14/15), oficiando-se à delegacia de polícia.

Transitado, expeça-se o mandado de prisão, faça-se a guia definitiva e oficie-se ao IIRGD e à JE.

Faça-se a comunicação da vítima.

Expeça-se certidão em favor da advogada nomeada.

No fim de tudo, arquive-se.

Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré) e pelo(a) defensor(a) foi manifestado o desejo de recorrerem da sentença.

Pelo(a) DD.

Promotor(a) não foi manifestado o desejo de recorrer da r. sentença.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito: "Recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré), saindo o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentar as razões.

Após, ao MP, para as contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No mais, cumpra-se o quanto determinado na sentença.".

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.
23/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/03/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:23

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 20:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
07/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:35

Desmembramento de Feitos
17/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:14

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:29

Juntada de Mandado
11/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
08/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 21:25

Suspensão do Prazo
19/06/2024 21:14

Suspensão do Prazo
19/04/2024 22:56

Suspensão do Prazo
11/11/2023 22:02

Suspensão do Prazo
22/10/2023 04:22

Suspensão do Prazo
01/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:05

Expedição de Ofício.
30/08/2023 19:04

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/08/2023 18:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 22:42

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 17:32

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 16:40

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:39

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:41

Conclusos para despacho
11/04/2023 07:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 19:58

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:15

Conclusos para despacho
04/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 15:55

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
24/10/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 19:47

Expedição de Mandado.
21/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 04:53

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:16

Conclusos para despacho
24/05/2021 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 21:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2021 23:55

Expedição de Certidão.
14/05/2021 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 22:27

Expedição de Ofício.
18/02/2021 22:27

Expedição de Ofício.
18/02/2021 18:41

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:26

Expedição de Mandado.
18/02/2021 18:24

Expedição de Mandado.
18/02/2021 18:19

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:19

Proferido Despacho
06/01/2021 16:51

Conclusos para despacho
06/01/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 16:29

Processo Digitalizado
26/09/2016 15:43

Recebida a denúncia
26/09/2016 15:43

Expedição de Ofício.
14/09/2016 14:14

Mudança de Classe Processual
25/08/2016 13:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/07/2016 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/04/2016 16:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/02/2016 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/02/2016 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2016 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2016 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/10/2015 10:54

Expedição de Certidão.
07/10/2015 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2015 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2015 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2015 16:49

Juntada de Ofício
29/09/2015 16:48

Juntada de Ofício
29/09/2015 16:47

Juntada de Ofício
29/09/2015 15:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/06/2015 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/06/2015 15:54

Expedição de Certidão.
01/06/2015 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2015 13:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2015 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2015 15:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/03/2015 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/03/2015 14:15

Expedição de Certidão.
04/02/2015 11:56

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2015 12:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2015 16:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/09/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/09/2014 09:54

Expedição de Certidão.
03/09/2014 09:19

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2014 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2014 10:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/05/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/05/2014 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2014 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2014 12:27

Processo Autuado
15/05/2014 11:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/05/2014 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/05/2014 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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