TJSP - 7000359-93.2007.8.26.0482

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

ALESSANDRA MARIA EZAKI

OAB: 226869/SP

CPF *97.***.*26-01

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 190852/SP

CPF *67.***.*36-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB 190852/SP), Alessandra Maria Ezaki (OAB 226869/SP) Processo 7000359-93.2007.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Marcio Souza de Oliveira - Homologo o cálculo.

  • 31/03/2025 03:44

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 12:49

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 12:48

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/03/2025 12:39

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 11:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/03/2025 11:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/11/2024 13:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/07/2024 12:19

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 03/07/2024 12:17

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 12:15

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 12:09

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 12:02

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/07/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:55

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:49

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:47

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:32

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:22

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 11:18

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/05/2024 14:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/04/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/11/2022 12:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/02/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 07/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2020 00:00

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 05/02/2020 00:00

    Concedida a Suspensão da Execução da Pena

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 03/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 21/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 27/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2018 00:00

    Decisão

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 20/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2017 00:00

    Decisão

  • 08/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 09/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 08/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 02/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 19/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/01/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 10/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 28/10/2015 00:00

    Decisão

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2015 00:00

    Decisão

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 01/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 19/03/2015 00:00

    Decisão

  • 11/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 28/07/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2014 00:00

    Outros

  • 03/02/2014 00:00

    Outros

  • 21/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/10/2013 00:00

    Outros

  • 03/10/2013 00:00

    Outros

  • 18/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/05/2013 00:00

    Outros

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 02/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/02/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/01/2012 00:00

    Diligência

  • 26/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/07/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 30/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 30/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/11/2010 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2010 00:00

    Outros

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2010 00:00

    Outros

  • 12/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2010 00:00

    Outros

  • 25/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/02/2010 00:00

    Outros

  • 12/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2009 00:00

    Outros

  • 03/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2009 00:00

    Outros

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2009 00:00

    Outros

  • 08/09/2009 00:00

    Outros

  • 25/08/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2009 00:00

    Outros

  • 06/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/07/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 16/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2009 00:00

    Outros

  • 30/01/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2008 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 09/04/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/10/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/10/2006 00:00

    Outros

  • 18/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/05/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 09/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2006 00:00

    Autos no final - Alvará

  • 03/03/2006 00:00

    Outros

  • 02/03/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/04/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2007

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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