06/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 11:40

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/04/2025 04:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Alves dos Santos (OAB 310274/SP) Processo 1006259-34.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Ribeiro da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARNALDO RIBEIRO DA SILVA em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o feito e resolvendo o mérito.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
31/03/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 16:13

Conclusos para Sentença
16/01/2025 16:45

Réplica Juntada
17/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:50

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:00

Contestação Juntada
05/11/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 09:50

Mandado de Citação Expedido
21/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:47

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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