TJSP - 0002612-64.2008.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO BELARMINO DOS SANTOS

CPF *26.***.*98-09

Advogados

RONALDO NUNES

OAB: 192312/SP

CPF *16.***.*08-74

REGINALDO APARECIDO PAIS

OAB: 328637/SP

CPF *76.***.*04-33

SERGIO ALEXANDRE ACIRON LOUREIRO

OAB: 224345/SP

CPF *97.***.*76-60

MAURICIO TADEU DE OLIVEIRA

OAB: 312397/SP

CPF *07.***.*36-00

JESSICA NUNES TAVARES

OAB: 350446/SP

CPF *89.***.*04-93

SIMONE BOAVENTURA DA SILVA

OAB: 412563/SP

CPF *59.***.*32-00

FABIANA FERRARI D´AURIA D` AMBROSIO

CPF *58.***.*53-46

CAMILA CORREIA DANTAS CAQUETTI

CPF *79.***.*40-67

Terceiro

Partes

EMERSON DE MACEDO SILVA

SIDINEI ALESSANDRO LIMA DE MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MANOEL PEDRO DE LIMA

CPF *23.***.*02-99

JOAO CARLOS DE CAMPOS

CPF *10.***.*46-55

ELVIS RONALDO DOS SANTOS JUNIOR

APARECIDA DA CONCEICAO SOARES DE LIMA

EDELVO GOMES DE ANDRADE

JOSE UMBERTO NUNES DA SILVA

EDIVAN EUGENIO CLEMENTINO

GLEDSON SOARES AMORIM

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

ELIO AMARAL DE SOUZA

ROBSON ALEXANDRE DA CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP) Processo 0002612-64.2008.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ednaldo Belarmino dos Santos -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

  • 30/07/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 01:29

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/05/2024 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/07/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2021 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2021 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 14:51

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2021 05:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/07/2021 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 14:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2021 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/01/2021 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2020 16:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2020 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 13:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2020.

  • 08/01/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2020.

  • 08/11/2019 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2019.

  • 29/08/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2019 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 18:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2018 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2018 11:30

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2018 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/09/2018 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2018 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2018 11:13

    Revogada a suspensão do processo

  • 02/07/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2018 10:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2018.

  • 14/02/2017 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2017 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2017 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2017 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2017.

  • 09/11/2016 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2015 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 11:56

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2015 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2015 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2015 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2014 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2014 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 13:06

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2014 16:12

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2014 15:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2014.

  • 17/12/2013 15:47

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2013 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/11/2013 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2013 12:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2013 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2013 18:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2013.

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283

  • 21/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2012 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2012 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2012 15:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2011 10:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2011 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2011 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2011 20:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2011 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2011 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2011 11:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2011 10:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/11/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2010 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/11/2010 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2010 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/11/2010 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2010 14:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/08/2010 14:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/07/2010 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2010 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2010 15:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2010 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2010 11:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/02/2010 11:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/01/2010 10:32

    Recebidos os autos

  • 12/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/01/2010 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/12/2009 16:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/12/2009 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2009 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/08/2009 14:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2009 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/08/2009 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2009 18:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/08/2009 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2009 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/04/2009 14:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2009 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2009 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2009 13:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/03/2009 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2008 16:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/10/2008 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2008 18:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2008 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2008 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/08/2008 10:04

    Recebidos os autos

  • 05/03/2008 08:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/03/2008 08:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/02/2008 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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