05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1047408-79.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Ale Souza -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 14:41

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:47

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 07:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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