05/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 16:30

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 06:15

Contrarrazões Juntada
12/04/2025 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 13:47

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Silva do Prado (OAB 231138/SP), Caroline Soquetti Figueiredo Marcondes (OAB 329495/SP) Processo 1044785-42.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Figueiredo Marcondes Pinto - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.

Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:27

Recurso Interposto
24/03/2025 09:36

Certidão Juntada
24/03/2025 09:36

Documento Juntado
24/03/2025 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:03

Remetido ao DJE
12/03/2025 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 19:01

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 16:07

Réplica Juntada
22/11/2024 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 14:56

Documento Juntado
09/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:34

Remetido ao DJE
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:17

Petição Juntada
02/11/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:55

Contestação Juntada
01/11/2024 12:36

Mandado Juntado
01/11/2024 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2024 12:24

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:09

Conclusos para Sentença
01/11/2024 12:08

Ato ordinatório
31/10/2024 16:16

Réplica Juntada
15/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
14/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:57

Contestação Juntada
10/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 10:21

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 06:25

Remetido ao DJE
08/10/2024 18:06

Mandado Expedido
08/10/2024 18:00

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 17:58

Evoluída a Classe
08/10/2024 16:47

Declarada incompetência
26/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:13

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 19:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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