01/10/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:35

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:04

Recebidos os autos
05/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 07:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 11:01

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB 403741/SP) Processo 1006901-16.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Ventura de Oliveira - Reqdo: CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em desfavor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para o fim de: a) AFASTAR a taxa de juros de 22,00% a.m. e 987,22% a.a. aplicada nos contratos bancários nº 020820006399 e 020820006398 (fls. 38/42 e 43/47), limitando-se a incidência da taxa de juros dos contratos para a taxa média do mercado, observada aquela aplicada às operações da mesma espécie ou equivalentes e vigentes à época da contratação do empréstimo, segundo o BACEN, a serem apuradas em liquidação de sentença; b) CONDENAR a Ré à restituição dos valores cobrados em excesso, de forma simples, incidentes atualização monetária, desde a data dos contratos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (07/11/2022 - fl. 79), a serem apurados nos autos do cumprimento de sentença; c) DECLARAR inexigível o pedido de indenização por danos morais, no caso sub judice.

Condeno a Ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 20% do proveito econômico da Autora ou R$500,00, o que for maior, com fundamento nos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 15:03

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:15

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:32

Expedição de Mandado.
28/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 10:52

Conclusos para decisão
26/10/2022 20:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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