09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP) Processo 1001060-30.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: José Roberto Piccinin - Reqdo: Centro Educacional Exito Limeira Me (Colégio Exito), Francisco de Assis da Silva, Maria José Monteiro e Silva, Clayton Diego Monterio da Silva, Debora Sequinatto Monteiro da Silva -

Vistos.

Fls. 157/166 - Conheço os embargos de declaração interposto, eis que tempestivos, mas rejeito-os.

A embargante utiliza-se dos declaratórios com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

Insta registrar que o inconformismo da parte não legitima a oposição dos embargos de declaração, que são recurso com finalidade especifica, nos termos do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, não servindo como meio hábil ao fim pretendido, quando o decisum não incide em quaisquer dos vícios preceituados no dispositivo legal referido.

Esclareço que o simples fato da decisão ser contrária ao interesse da parte não legitima oposição dos embargos de declaração.

Eventual inconformismo com a conclusão do julgado deve ser levantado junto à Instância competente por meio do remédio recursal cabível.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão conforme prolatada.

Intime-se.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:21

Recebida a Emenda à Inicial
17/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:53

Recebida a Emenda à Inicial
11/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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