23/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:07

Recebido o recurso
16/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 04:25:58, 3ª Vara Cível.
04/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:50

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 387473/SP) Processo 1015471-76.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana da Silva - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, considerando que o referido já foi reduzido de ofício às fls. 69/72, tendo sido confirmada pela Superior Instância (fls. 298/314).

Rejeito a impugnação à gratuidade, considerando que este benefício foi concedido após comprovação, sendo certo que a ré, a despeito de alegar capacidade financeira da requerente, deixou de trazer elementos hábeis a aferir o alegado.

Dos fatos, extrai-se o pedido, de modo que inépcia não há.

Da mesma forma, em tese, haveria interesse de agir, sendo certo que se mostra tanto útil quanto adequado o pedido.

Afasto, ainda, a carência da ação por falta de interesse de agir, considerando que prescindível pedido administrativo, sob pena de se violar o princípio constitucional de acesso à justiça.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se o débito é inexigível ou se a autora manteve relação contratual com a cedente da requerida e se estava inadimplente; b) se a autora tem conhecimento acerca dos pedidos formulados na inicial, de declaração de inexigibilidade do débito e do pedido de indenização por danos morais no valor de R$62.000,00.

Por esta razão, defiro a produção de prova oral e documental.

Em cinco dias, deverá a parte autora juntar comprovação da negativação discutida nos presentes autos, considerando que a tela de aplicativo juntada demonstra apenas que o débito encontra-se em plataforma de negociação.

Em cinco dias também, deverá, outrossim, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, eis que o juntado é de meados de 2019.

Junte a parte requerida as custas postais para intimação da autora, em cinco dias.

Após, expeça-se carta de intimação para a requerente para comparecimento na audiência que ora se designa.

Designo audiência presencial para depoimento pessoal da requerente para o dia 04 de junho de 2025, às 16:00 horas.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
24/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:45

Expedição de Carta.
24/09/2024 18:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:33

Suspensão do Prazo
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:04

Recebido o recurso
09/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 19:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
17/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 22:00

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:19

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2023 23:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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