24/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/05/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP), Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP), Vanessa Bomtorin de Azevedo (OAB 355595/SP) Processo 1001778-84.2020.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Casaforte Imoveis Eireli Me - Reqda: Scheila Fernandez de Almeida Clássere, Adilson da Silva Classere -

Vistos.

Inicialmente, esta ação foi ajuizada como execução de obrigação de fazer, pela qual a parte autora pretendia as seguintes providências: "a) Requer que este MM.

Juízo, ao despachar a inicial, fixe multa astreintes por período de atraso no cumprimento da obrigação, indicando a partir de que data será devida, conforme prevê o artigo 814 do Código de Processo Civil, bem como fixe, de plano, honorários advocatícios de 10% a serem pagos pelos executados, conforme prevê o artigo 827 do mesmo codex; b) Requer que os requeridos sejam devidamente citados, via postal, em prazo designado a critério deste MM.

Juízo, conforme prevê o artigo 815 do Código de Processo Civil, e caso realizada e não impugnada a presente, que seja considerada satisfeita a obrigação, conforme prevê o artigo 818 do mesmo codex; c) Requer que, caso os requeridos não satisfaçam a obrigação de fazer à outorga definitiva do imóvel supramencionado no prazo estipulado, que seja determinada a possibilidade da exequente a realizar àscustas dos requeridos, o que será convertido em indenização, conforme prevê o artigo 816 do Código de Processo Civil;" Posteriormente, não conseguindo comprovar a exequibilidade do título executivo extrajudicial, a parte autora requereu a emenda da petição inicial para transformá-la em ação de cobrança ordinária, nos seguintes termos: "CASAFORTE IMÓVEIS EIRELI ME, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO em epígrafe, que lhe move SCHEILA FERNANDEZ DE ALMEIDA CLÁSSERE, vem respeitosa e tempestivamente perante Vossa Excelência, por meio do advogado que esta subscreve, em atendimento a r. decisão de fls.46, emendar a inicial, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil que se faz da seguinte forma.

Requer seja a presente demanda recebida nos termos do artigo 389 do Código Civil, que dispõe: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Por fim, ante o exposto, requer seja a presente demanda recebida como ação de cobrança ordinária, em razão da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do presente título executivo extrajudicial, requisitos previstos no artigo 783 do Código de Processo Civil, que autorizaria a ação de execução. " Em que pese a emenda da inicial tenha sido recebida pela r. decisão de fls. 50, é preciso reconhecer que ela é inepta, por faltar-lhe os requisitos mínimos do art. 319 do CPC.

Com efeito, a petição não descreve os fundamentos de fato e de direito da demanda e nem sequer contem um pedido certo e determinado.

Como o juízo de admissibilidade da petição inicial é matéria de ordem pública, é possível sua reanálise a qualquer tempo.

Sendo assim, CONCEDO prazo de 15 dias para que a parte autora emende a petição inicial, observando os requisitos do art. 319 do CPC, especialmente os fundamentos de fato e de direito e o pedido, sob pena de inépcia e indeferimento.

Feita a emenda, intime-se a parte ré para oferta de nova contestação.

Não sendo providenciada a emenda, venham conclusos para extinção.

Intime-se.
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 09:30

Expedição de Mandado.
29/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:25

Determinada a Citação em Novo Endereço
27/02/2024 13:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 13:26

Expedição de Carta.
21/07/2023 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório
17/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:23

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 02:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 10:13

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 21:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 16:34

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:34

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:34

Expedição de Carta.
14/10/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:50

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/07/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 17:38

Expedição de Carta.
21/06/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 16:10

Evoluída a classe de 12154 para 7
09/06/2022 22:57

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 09:12

Expedição de Carta.
06/05/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
30/04/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 12:07

Expedição de Carta.
18/03/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 14:10

Expedição de Carta.
23/09/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 20:56

Expedição de Carta.
05/07/2021 20:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2021 19:16

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:01

Conclusos para despacho
01/07/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 12:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 13:29

Decisão
22/06/2021 15:27

Conclusos para decisão
25/05/2021 20:08

Conclusos para despacho
24/05/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 17:37

Decisão
11/05/2021 12:57

Conclusos para decisão
06/05/2021 16:53

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 16:00

Recebida a Petição Inicial
26/01/2021 12:40

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:28

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 15:57

Decisão
18/12/2020 22:51

Conclusos para decisão
15/12/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002378-66.2024.8.26.0584

Gilberto Falcao de Andrade

Sidneide Pereira de Souza Abreu Santos

Advogado: Jose Flavio Rocha Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1043883-26.2023.8.26.0114

Silvia Helena de Faria

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1043883-26.2023.8.26.0114

Silvia Helena de Faria

Banco Bmg S/A.

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1012108-75.2023.8.26.0604

Itau Unibanco Holding S.A.

Rafael Henrique Vieira Lucio

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0000835-34.2023.8.26.0405

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria Solange de Siqueira

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 14:31

Exibir Processo