25/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Flávio Rocha Corrêa (OAB 159256/SP), Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1002378-66.2024.8.26.0584 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Gilberto Falcao de Andrade - Reqda: Sidneide Pereira de Souza Abreu Santos - Por todo o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de despejo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueis devidos pelo período de 22.03.24 a 13.12.24.

Sobre os valores incidirão correção monetária, segundo índice constante da Tabela Prática do TJSP, desde o vencimento de cada aluguel, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; a partir de vigência da Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou a redação do art. 406 do Código Civil, a correção monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo; e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), da qual deve ser deduzido o índice de atualização monetária, sem prejuízo da multa moratória eventualmente prevista no contrato.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a gratuidade judiciária nesta oportunidade deferida à parte ré.

Publique-se e intimem-se.

São Pedro, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:43

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:42

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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