18/06/2025 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1005897-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caroline Silveira Lopes -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:45

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:44

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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