30/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:00

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Grasiele Souza da Silva Maia (OAB 434695/SP) Processo 1005071-21.2024.8.26.0229 - Embargos à Execução - Embargte: Jessica Alves de Oliveira - Embargda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Jessica Alves de Oliveira ajuizou os presentes Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, alegando que adquiriu o veículo Cobalt 1.4, ano 2012, placa EYO4860, junto à ré.

Aduz que quando da separação do ex companheiro, o referido veículo ficou em sua posse com a responsabilidade pelos pagamentos do bem.

Alega que o veículo foi repassado para seu ex cunhado, e por razões financeiras, realizou refinanciamento do bem.

Informa a propositura de ação para recuperação do bem (processo nº 1006321-60.2022.8.26.0229).

Devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para defesa. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil.

Ao analisar os autos, extrai-se que a ação de Execução em apenso (nº 1005679-87.2022.8.26.0229) foi extinta pelo cumprimento integral da obrigação.

Portanto, é de rigor a extinção desta demanda, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, no escólio de Antonio Carlos Marcato, in 'Procedimentos Especiais', Malheiros, 8ª edição, 1999, p. 23: Interesse de agir: Essa condição resulta da soma de dois elementos que lhe são intrínsecos: a necessidade concreta do processo e a adequação do provimento desejado e do procedimento escolhido pelo autor.

Pois bem.

Na hipótese, não existe mais a necessidade concreta desta demanda, uma vez que verificada a perda de objeto deste feito, por conseguinte, há caracterização da falta de interesse processual superveniente nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/03/2025 06:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
22/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 17:33

Petição Juntada
13/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
12/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:33

Remetido ao DJE
25/09/2024 17:34

Remetido ao DJE
25/09/2024 17:32

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 17:27

Apensado ao processo
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
19/08/2024 14:42

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
07/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009099-52.2025.8.26.0405

Maria Inez dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1003478-20.2025.8.26.0229

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Hugo Vinicius Pavan

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1011999-42.2024.8.26.0405

Itau Unibanco SA

Rbc Global Business Comercio, Importacao...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000707-62.2024.8.26.0604

Marcos Antonio Gabriel Ribas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniel Aparecido Rocha Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1004899-44.2025.8.26.0100

As Negocios Digitais LTDA

Antony Juliano de Oliveira Lopes

Advogado: Luan Leal Pereira Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 09:36

Exibir Processo