22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009099-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Inez dos Santos - Banco Safra S/A - Fique ciente a autora acerca da petição e documento juntados às fls.186/187.

Prazo de cinco dias para manifestação. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
21/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:00

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:38

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:56

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1009099-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inez dos Santos -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três ultimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal/diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atenta, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intimem-se.
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003189-97.2023.8.26.0604

Arlindo Donizete Basso

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Paula Pereira Orsi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1018904-88.2023.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Marcio Roberto Svaldi Delfino

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1036577-69.2024.8.26.0114

Daniel Henrique Cesar Tristao

Correio Popular S/A

Advogado: Pedro Benedito Maciel Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1003485-51.2025.8.26.0604

Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira

Naiara Neri dos Santos Almeida

Advogado: Kleber de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0002840-77.2024.8.26.0604

Lais Santos Souza

Str Veiculos LTDA

Advogado: Josiel Antonio Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2021 00:19

Exibir Processo