11/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:39

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP) Processo 1012850-72.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Aparecido Rosa - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 06:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:59

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:58

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 16:31

Desapensado do processo
14/08/2024 16:31

Apensado ao processo
14/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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